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Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
Além disso, o ministro ressaltou que as empresas não conseguiram demonstrar o argumento que utilizaram para a falta de autenticação dos documentos indispensáveis ao mandado de segurança.
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DARF: Instituídos novos códigos de receita e alteradas a denominação dos códigos 5928, 5936 e 3292
Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011 - DOU 1 de 24.02.2011
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Com reajuste de 4,5%, confira como ficará tabela do IR
Com o reajuste, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até 1.566,61 ao mês
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Reajuste de 4,5% do IR vai valer em março
Decisão, que será por MP, irrita ainda mais a oposição, que ameaça "operação cansaço"
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Ministérios estudam idade mínima para aposentadoria
Trabalhador do setor privado só teria benefício aos 65 (homens) e 60 (mulheres)
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PLP 591/10 voltará a ser discutido
Pietrobon pediu ainda que os parlamentares tenham atenção especial ao artigo 5º da Medida Provisória 507/2010
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CVM cobra mais precisão em demonstrações financeiras
Em ofício divulgado nessa quinta-feira (24/2), a autarquia do mercado de capitais afirma ter constatado deficiência na forma de evidenciar as informações em notas explicativas
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Governo fará MP para corrigir o IR em 4,5%
Medida está sendo preparada e será enviada nos próximos dias para o Congresso
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Bens de sócio que se retirou da sociedade há dez anos podem ser penhorados
A reclamação trabalhista durou de 1995 a 1997, período em que a recorrente ainda era sócia da empresa.
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Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional
A forma de remunerar o intervalo intrajornada não usufruído pode ser estabelecido por acordo coletivo.
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| Atualizado em: 10/01/2025 20:59 | ||
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