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SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos
a cláusula estipulava prazo de validade superior aos dois anos previstos no artigo 614, § 3º, da CLT e contrariava a Orientação Jurisprudencial 322 do TST, que dispõe sobre indeterminação de prazo.
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Sped ainda gera dúvidas e preocupa empresários do País
O objetivo é combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente.
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Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
O argumento era o de que os créditos de PIS/Cofins relativos a insumos não servem de base de cálculo para o IRPJ e a CLSS
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Contador que não atender empreendedor individual será excluído do Simples
Segundo a Agência Sebrae, a Receita Federal irá começar a fazer esse levantamento, para excluir essas empresas.
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Imposto é o maior entrave ao micro e pequeno exportador
Na prática, as micro e pequenas empresas só conseguem exportar via caminhão para o Mercosul ou por avião para outros países.
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Projeto altera termos sobre registro público de empresas
A proposta retira dessas duas leis a expressão "mercantil" após o termo empresa.
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Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas
A Lei 11.419/2006, prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de 2 Megabytes
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Contador: agente de transformação social
Diminuir o desemprego, amenizar a desigualdade social, trazer benefícios às empresas e impedir a corrupção.
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STJ aponta que cobrança de PIS e Cofins nas contas de luz é legal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (22)
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Não incidência do IR sobre indenizações
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR)
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| Atualizado em: 15/01/2025 07:26 | ||
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