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Consolidação normativa visou padronização de expressões, reorganização dos assuntos e fundamentação dos dispositivos, de forma a facilitar o trabalho dos operadores do Simples

De acordo com a Receita Federal, quase 570 mil declarações ficaram retidas na malha fina neste ano

Por unanimidade, os conselheiros negaram recurso apresentado pela Fazenda Nacional.

Mas de determinar quais créditos se submetem ao regime da recuperação e quais dela estão excluídos.

A primeira e mais óbvia consequência é o aumento dos níveis de endividamento.

O objetivo do projeto (PLS 465/11) é estimular a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

A Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.

Isso autorizaria o uso da contratação de prestadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item III, do TST.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises.