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Empresa que muda razão social deve informar no processo
Como observou o relator, ministro João Batista Brito Pereira, a hipótese dos autos era semelhante a outros casos julgados no tribunal em que ocorreu alteração na razão social
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PIS e Cofins: Receita digitaliza envio de provas para crédito
O arquivo deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos digitais
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Empresários brasileiros buscam aliviar carga tributária com planejamento.
O planejamento tributário é um sistema legal que permite a redução de tributos, conseqüentemente é uma forma das empresas aumentarem seus lucros podendo investir em desenvolvimento.
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Conselho volta a julgar prazo para recuperar impostos
Carf analisa 120 casos e decide favoravelmente ao Fisco
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Alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho cresce até 500%
Alterações na metodologia do SAT elevaram número de atividades econômicas de alto risco de 138 para 730.
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Remessa de lucros oriunda de aplicações financeiras dispara
Para especialistas, é uma incógnita, no momento, se a alta dessas remessas deve continuar em 2010 e nos anos seguintes.
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Projeto concede licença capacitação para trabalhadores
De acordo com a proposta (PLS 28/08), o trabalhador poderá afastar-se das atividades a cada três anos para frequentar curso de qualificação profissional de, no mínimo, 120 horas.
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Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral
De forma que o auxílio-doença acidentário que ele recebeu, muito inferior à sua remuneração real, era insuficiente para suprir as suas necessidades básicas, o que causou sofrimento e constrangimentos ao trabalhador.
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IFRS reduzirá índice de falência de pequenas e médias, diz CFC
Para o presidente do conselho, segmento conseguirá promover uma gestão mais eficiente com dados de melhor qualidade
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Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança
A empresa poderia ser obrigada, por exemplo, a fornecer equipamentos de segurança e de fiscalizar a utilização pelos empregados, afirmou o relator.
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Atualizado em: 28/10/2024 19:22 |
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