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A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990

O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março

A renúncia fiscal com o reajuste deve ser de R$ 1,6 bilhão.

As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.

O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração

Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte.

Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período

Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial

A empresa, uma construtora, recorreu da decisão sustentando que a sua atividade preponderante é a construção civil pesada e, por essa razão, não se aplicam ao caso os instrumentos normativos apresentados pelo reclamante.

Trata-se de ação de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho.