Notícias Técnicas

As empresas que receberem repasses dos fundos de pensão que patrocinam somente terão de pagar imposto após a entrada efetiva do dinheiro no caixa

A PGFN é responsável pela cobrança da maior dívida fiscal do país, com 11 milhões de devedores e R$ 1,3 trilhão de créditos.

Os pedidos de recuperação judicial em 2007 foram 78. Mas em 2008 subiram para 78 solicitações.

Tramita no Senado Federal o projeto de Lei 160/07, que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente no material escolar. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta também estabelece alíquota zero na contri

Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitutivo a projeto de lei (PLS 77/08) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que pretende oferecer incentivo fiscal ao empregador que construir moradias para seus funcionários.

A Secretaria da Receita Federal deverá sempre comunicar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada "malha fina",

As empresas já devem se preparar para definir a forma de tributação que será adotada em 2009. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o

O Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou a abertura de inquérito policial para apuração de crime em depoimentos de testemunhas que podem ter mentido em juízo, bem como a apuração da denúncia do uso

MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos

O fisco começa, aos poucos, a esclarecer as dúvidas das empresas que foram obrigadas, neste ano, a entrar no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal e das fazendas estaduais.