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Notícias Técnicas
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TST - Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado
As duas decisões são da 2ª Turma
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Segurança e Saúde no Trabalho passa a figurar como o quinto Direito de Todos os Trabalhadores
A inclusão deste princípio fundamental na Declaração representa um significativo e histórico avanço no mundo do trabalho
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Empregador é obrigado a aceitar atestado médico de acompanhante?
O filho de Maria, com oito anos, passou mal e ela, que levou-o ao médico, não conseguiu ir trabalhar naquele dia.
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Comissão aprova proposta que prevê registro em junta comercial da emissão de debêntures no exterior
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta para determinar que os registros da emissão de debêntures no exterior acontecerão nas juntas comerciais.
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Avança na Câmara proposta que aumenta o limite do MEI para R$ 144 mil
No relatório aprovado, os MEI passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o texto ainda versa sobre as microempresas e empresas de pequeno porte
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STI mantém ir sobre venda de ações por herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a expectativa de contribuintes que contavam com a virada de jurisprudência de um tema que mexe no bolso dos herdeiros: o direito à isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganhos obtidos com a venda de ações do titular.
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Novo RG digital vai substituir quais documentos?
Desde o mês de março o país está emitindo a nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente chamada de RG Digital devido à opção do documento ser impresso em papel e digitalmente.
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Senado aprova teto de ICMS para itens essenciais
Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%.
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Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das destinações do IRPF.
Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho.
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Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples
Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor
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| Atualizado em: 08/11/2024 05:33 | ||
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