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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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ITBI: devolução de valor pago a mais não se aplica para todos os casos; entenda
Normalmente, o ITBI considera o valor venal do imóvel de acordo com a localização do terreno, área e o preço de mercado.
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INSS prorroga, por mais dois meses, a rotina de suspensão de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Portaria nº 1.447, prorrogou por mais dois meses – junho e julho de 2022...
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Síndrome de Burnout é reconhecida pela OMS e dá direito ao trabalhador
Desde janeiro deste ano o profissional com esgotamento emocional está coberto pela legislação trabalhista como qualquer outra doença
- Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero
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IRPF prazo para entrega da declaração acaba amanhã (31)
Os contribuintes que ainda não prestaram contas por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 têm apenas até amanhã (31) para fazê-lo.
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Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ
Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas.
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Justiça Federal exclui gorjeta de bares do cálculo do Simples Nacional
Decisão do TRF reforça entendimento anterior e recusa argumento da União de que a gratificação seja incluída na tributação federal
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RFB – plano anual para fiscalizar irregularidades tributárias
A fim de evitar sonegação fiscal, preenchimento incorreto das notas fiscais ou da declaração da pessoa jurídica, pagamento atrasado de impostos, entre outras irregularidades, os órgãos federais estão sempre fiscalizando as empresas.
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Envio de eventos de SST por terceiros: perfil de procuração
Para que uma empresa ou profissional de Segurança e Saúde no Trabalho envie eventos de SST, deve ser concedido perfil de procuração eSocial – Grupo SST, no eCAC
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Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas
Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta
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| Atualizado em: 08/11/2024 08:58 | ||
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