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DECISÃO: A imunidade tributária cultural não se aplica à atividade de venda de livros nem se estende às contribuições ao PIS/Cofins e a opção pelo Simples Nacional afasta o regime de alíquota zero
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, não abrange empresas que optaram pelo Simples Nacional, nem as contribuições para a seguridade social.
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e-Financeira: quem deve cumprir com essa obrigação?
As empresas também devem ficar atentas ao prazo final de envio da declaração completa
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Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC
Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
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Receita Federal alerta para golpe que intima contribuintes para regularização de dados cadastrais
A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências.
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STJ afasta crédito presumido de IPI por beneficiamento de cereais
Beneficiamento de cereais não gera crédito presumido de IPI, diz STJ
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Reforma tributária: nova fase deve padronizar alíquotas de IPI
José Tostes Neto afirmou que o governo está estudando uma nova fase para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Imposto de Renda 2021: Receita libera nesta terça-feira (24/8) consulta ao quarto lote de restituição
A Receita Federal libera nesta terça-feira (24/8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021.
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Redução de jornada e salário termina na quarta-feira dia 25
O BEm foi lançado em 2020 como medidas de enfrentamento à crise econômica
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Nova versão do eSocial reduz volume de obrigações acessórias
A Receita Federal informa que dados já cadastrados em outros sistemas do Fisco não precisarão mais ser enviados
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Habilitada validação de FAP para eventos S-1005
FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a versão S-1.0 ou 2.5 do leiaute.
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| Atualizado em: 02/05/2025 18:22 | ||
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