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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais
Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal
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STF - Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
Confederação de trabalhadores rurais afirma que a regra prevista na EC 103/2019 retira dos dependentes dos segurados o direito a uma vida com subsistência digna.
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Previdenciária - PPP eletrônico será obrigatório a partir de 2023
A partir 1º de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico
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Como são Tributados os Lucros Distribuídos no Simples Nacional?
Mas o limite não se aplica na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.
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Dirf - Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022)
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105/2021
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Donos de pequenos negócios ganham mais prazo para registrar PPP eletrônico
Decisão atende ao pedido das empresas, que ainda estão em fase de adaptação ao e-Social, com isso haverá mais prazo para a declaração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
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Plano Collor II: STF reafirma jurisprudência sobre inexistência de direito adquirido à diferença de correção do FGTS
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado em sessão virtual do Plenário.
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Retenções de INSS no 13º Salário
Você sabia que pode utilizar as retenções de INSS de dezembro na DCTFWeb de 13º salário?
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Contabilidade produtizada: a transformação da cultura contábil
A crescente complexidade das mudanças contínuas da legislação brasileira dificulta o conhecimento permanente e aprofundado das normas por grande parte dos contadores.
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IRPF - Receita Federal esclarece sobre despesa com ISS de exercícios anteriores
Solução de Consulta COSIT nº 210/2021
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| Atualizado em: 15/08/2025 02:09 | ||
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