Notícias Técnicas

Pasta revisará normas federais para operacionalizar a lei e abrirá consulta pública sobre Instrução Normativa de Pesquisa de Preços

Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro.

Reembolso continuará a ser feito entre maio e setembro

Medida prevê ajuda mensal igual à metade do salário mínimo

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas. Os empresários querem 5 ou 6 meses de perdão.

Entre as várias diretrizes contempladas, a Medida Provisória agrega a unificação das inscrições fiscais e protege os acionistas minoritários

Especialistas explicam a maneira correta de incluir financiamentos imobiliários no IR

A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF).

Texto que tramita no Congresso Nacional visa desburocratizar o empreendedorismo