Notícias Técnicas

Circular CAIXA 921/2020

Foi publicada ontem (24/08), a Portaria Conjunta SEPRT/INSS 47/2020, que disciplina a operacionalização da antecipação de parcelas de salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (antes denominado de auxílio-doença).

A medida é válida até que finde o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

É possível a concentração, em uma única pessoa jurídica, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo, para posterior rateio desses custos e despesas comuns entre pessoas jurídicas integrantes de mesmo grupo econômico, que não a mantenedora da estrutura administrativa centralizada.

A Receita Federal informa que o sistema de processamento das informações passará por manutenção entre sexta-feira (28/8) e segunda-feira (31/8)

Com medida, Benefício Emergencial será pago por até seis meses

No dia 01 de setembro de 2020 o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo GOV.BR. Algumas dúvidas vêm surgindo com relação a essa mudança, então decidi trazer informações adicionais:

Conceitua-se como estabilidade no emprego o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por motivos que justifiquem justa causa ou força maior.

A Caixa - Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 24-8,  a Circular 921 Caixa, de 20-8-2020, que divulga a versão 12 do Manual de Orientações - Regularidade do Empregador.