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DeSTDA: Entenda quem deve entregar a obrigação acessória
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação deve ser entregue mensalmente pelos contribuintes.
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INSS passa a integrar o portal único do governo federal nesta sexta-feira (23/10)
O gov.br busca simplificar a vida do cidadão ao concentrar em um só local informações de utilidade pública e serviços
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Vantagens e desvantagens do Simples Nacional para empresa que quer sair do MEI
O MEI (microempreendedor individual) em geral é a primeira modalidade que um novo empresário escolhe ao abrir o seu negócio. O crescimento do negócio faz com que ele mude sua modalidade para se adaptar ao novo lucro recorrente. Nos casos em que essa troca de modalidade ocorre é importante escolher muito bem o novo formato tributário e empresarial.
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Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia
Empresas e funcionários têm liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual
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GPS ao Sindicato – Lei em Vigor Ainda Prevê Esta Obrigatoriedade Para as Empresas
O artigo 225, inciso V do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social – RPS) estabelecia que a empresa estava obrigada a encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social (BPS) relativamente à competência anterior.
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Entrega de procuração RFB tem que ter firma reconhecida em cartório
Ato Declaratório Executivo Cogea nº 7/2020
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Alterações TIPI
Decreto 10.523/2020
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Receita publica solução para prorrogação de prazos de obrigações principais e acessórias
A Solução de Consulta Cosit nº 131, de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro, trouxe esclarecimentos quanto à prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações principais e acessórias no caso de estado de calamidade.
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Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB
O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
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Taxa de depreciação contábil inferior à fiscal
Solução de Consulta Cosit 174/2018.
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| Atualizado em: 25/08/2025 02:21 | ||
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