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Notícias Técnicas
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Caixa libera R$ 246 milhões de auxílio emergencial neste sábado
Benefício já foi creditado para mais de 50 milhões de pessoas
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Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
Prazo atual é de 30 dias após inscrição no CNPJ; proposta dá outros 30 dias
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Veja como enviar atestado médico pelo Meu INSS
Desde abril, é possível enviar o atestado médico pelo computador ou aplicativo para antecipação do benefício
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Créditos PIS/COFINS – Mão de Obra Terceirizada – Possibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.009/2020
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O Dilema das Medidas Provisórias e a Insegurança Jurídica Para as Empresas
O Congresso Nacional prorrogou várias medidas provisórias que dispõem sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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GPS e DARF Poderão ser Retificadas no e-CAC da Receita Federal
Ato Declaratório Executivo SUARA 1/2020
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Quando se extingue a responsabilidade de reter o imposto de renda?
Parecer Normativo 1/2002
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Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão
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MEI: fique atento aos novos prazos para declaração anual
O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais tempo para fazer a sua declaração de faturamento à Receita Federal. Os prazos para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário 2019, foram prorrogados para 30 de junho de 2020 devido à pandemia do novo coronavírus.
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Receita altera regra para entrega de DCTF referente a fundos públicos especiais
Ente criador dos fundos passa a ser responsável pela entrega das informações
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| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | |
| IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% |