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Governo decide prorrogar acordos de suspensão e redução salarial
Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020
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CVM edita Resolução e revoga mais 24 normas em desuso
Autarquia também edita portaria que enumera todos os atos normativos vigentes
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Guedes diz que Brasil “volta aos trilhos” com criação de empregos
Suspensão de jornada poderá ser prorrogada por mais dois meses
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Novo regime tributário: a importância do projeto de Lei e as vantagens da migração das empresas para o lucro real
No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), simplificando assim o sistema tributário para as empresas.
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Contribuinte sem conta em banco pode agendar restituição do IR pela internet
Os contribuintes que não informaram a conta bancária ou informaram o número da conta ou agência errada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF podem agendar a restituição pela internet.
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Disponibilizada nova versão do PGMEI e Débito Automático
Informamos que o PGMEI foi atualizado em 28/09/2020
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Contestação do FAP
Base: Portaria SEPRT 21.232/2020.
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Governo define empresas que devem se registrar no cadastro geral de classificação do Mapa
A relação estabelece a natureza das empresas que precisam se registrar no Ministério da Agricultura a partir do próximo dia 3 de novembro
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MP que criou o contrato Verde e Amarelo perde vigência
Para que as regras alteradas com a Medida Provisória continuem em vigor, o Congresso tem sessenta dias para editar um decreto legislativo
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Antecipação do INSS poderá ser pedida sem limitação de distância
Serviço só estava disponível para quem mora a mais de 70 km da agência
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| Atualizado em: 21/08/2025 09:40 | ||
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