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Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.

A medida vale por três meses e, para alguns casos, o governo compensará o corte com a antecipação de parte do seguro-desemprego

Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a seguinte atualização:

Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.

Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana.

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A página Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre como atravessar esse momento de crise econômica causada pela covid-19

No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS

O prazo, que seria até 30 de abril, passa a ser até 30 de junho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.