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Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação

Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.

O que cada linha do quadro 4 (Rendimentos Isentos) corresponde, no Comprovante de Rendimentos da Pessoa Física?

A legislação processual tributária brasileira é demasiado claudicante. Sequer temos normas gerais de processo tributário

Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.

Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite

“Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela reforma trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no prazo de 10 dias da rescisão: o pagamento das verbas rescisórias e a entrega ao empregado dos documentos comprobatórios da comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.

Neste primeiro semestre, seguirá para o Congresso parte do texto, que define três categorias de servidores

A comissão mista da medida provisória (MP) 899/2019, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, aprovou nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é presidente da comissão.