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Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do eSocial
Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas.
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Senado pode concluir votação da Reforma em 60 dias, diz presidente da CCJ
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.
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Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações
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GRF e GRRF poderão ser usadas por prazo indeterminado e por todos os grupos do eSocial
Circular da Caixa Econômica Federal revoga datas limites estabelecidas anteriormente
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Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro
Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia
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Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).
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"IVA dual”, mais uma ideia para a reforma tributária
Ex-presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, e grupo de especialistas apresenta a proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) "dual", isto é, com uma parte da União e outra dos Estados. Secretários estaduais de Fazenda apoiam a ideia.
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Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela Câmara
Veja como podem ficar as novas regras para as aposentadorias e pensões. Deputados concluíram votação em 1º e 2º turno, e agora proposta segue para o Senado.
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Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos II, III e VII, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve:
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