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Notícias Técnicas
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Promulgada a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo
Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26/06) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100).
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Transações envolvendo criptoativos exigem mais atenção a partir de setembro
No início de maio, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
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Como pagar menos impostos na sucessão patrimonial
Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama em que repousamos, absolutamente tudo é tributado, seja de forma direta ou indireta.
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BENEFICIÁRIO FINAL - Prazo vence hoje, dia 26 de Junho/2019
Instrução Normativa nº 1.863/2018
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Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
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IFRS 16 traz impactos nas avaliações de investidores
Chegado o momento de começar a adoção da norma contábil internacional IFRS 16 - Arrendamento Mercantil, o mercado começa a se preparar para encarar seus reflexos nos balanços e resultados das completas.
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Regulamentado o Programa de Revisão de Benefícios Previdenciários
A Portaria SEPREVT 617/2019, publicada em 25.06.2019, disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Lei 13.846/2019 (conversão da MP 871/2019), e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade – BPMBI.
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Câmara aprova texto-base do projeto de lei de licitações
O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o texto-base do projeto da nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto serão analisados em outro momento. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações.
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Compense o IRF do “Come-Quotas”
Semestralmente, em maio e novembro, as empresas que mantenham aplicações financeiras em fundos de investimento (FIF), sofrem retenção do imposto de renda na fonte do saldo aplicado (sistema conhecido como “come-quotas”).
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Juros Selic – Créditos Tributários Federais
A taxa de juros SELIC é aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais.
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| Atualizado em: 16/05/2025 18:15 | ||
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